SECUA ganha mais uma ação contra as Lojas Americanas

Mais uma vez, diante da insistência das LOJAS AMERICANAS em descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho convocando os empregados para trabalhar em feriados, o SECUA ajuizou ação na Justiça do Trabalho e novamente foi vencedor na ação.

O Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia entendeu que o Sindicato tinha razão e julgou procedentes os pedidos para que a empresa se abstenha de utilizar mão de obra de seus empregados nos feriados proibidos pela norma coletiva que são 01/01, 21/04, 01/05, 02/11 e 25/12/11. O juiz também manteve o entendimento que a empresa não se enquadra como supermercado e deverá obedecer a cláusula convencional que se aplica aos lojistas do comércio. Desta forma as Lojas Americanas tanto do Shopping quanto do centro, só poderão abrir nos feriados negociados entre 10:00 horas e 19:00 horas, portanto, acabou aquele negócio de sacrificar os empregados até as 22:00 horas, nos feriados permitidos.

Em 15/08, 31/08, 07/09, 12/10, e 15/11 deste ano, a empresa deverá observar rigorosamente estes horários pois o Sindicato estará fiscalizando o cumprimento da determinação judicial. A Justiça do Trabalho determinou que as Lojas Americanas seja multada em R$5.000,00, caso venham descumprir os horários estabelecidos e demais proibições. É sempre bom lembrar que há outra ação do ano de 2010 em curso e até agora o sindicato saiu vencedor em todas as instâncias.

Portanto, trabalhadores das Americanas, qualquer irregularidade denunciem, para isso acessem o site www.secua.com.br ou pelo email denuncie@secua.com.br

É o seu Sindicato trabalhando pra você. Processo nº 00557-2011-104-03-00-9 Edvaldo Bandeira – Departamento Jurídico