REUNIÃO NEGOCIAÇÃO BRETAS

Na última quarta feira, 21/09/2011, o Sindicato dos comerciários reuniu-se com a direção do Sup. Bretas representados pelos Srs. Claudio, Sra. Cleide e Sra. Kenia. Como era de se esperar neste primeiro momento não houve qualquer avanço em relação à pauta apresentada, contudo a direção do SECUA deixou claro que não abre mão de discutir ponto por ponto das reivindicações. O que restou de concreto nesta reunião é que o SECUA estará montando uma comissão de empregados do Bretas que juntamente com os representantes do Sindicato darão continuidade a negociação. Tal comissão poderá ser composta de representantes da CIPA que já são detentores de estabilidade e será organizada pelo Sr. Valter, dirigente deste Sindicato, lotado na loja Bretas do Juca Ribeiro.

Ficou já definida nova data para reunião em 03/10/2011 aqui na sede do SECUA, na qual esperamos ter respostas à altura do que merecem os trabalhadores do Bretas.

Temos recebido muitos emails de trabalhadores do Bretas nos indagando se a empresa é obrigada a fazer acertos rescisórios em outubro de 2011 quando ocorrerá a mudança na estrutura jurídica passando para o CENCOSUD. Tal matéria já foi alvo de explicações na assembléia, mas vamos novamente elucidar dúvidas para quem não esteve presente.

Por mais que o SECUA seja solidário aos trabalhadores não nos é dada à capacidade de criar direitos de empregados que não existem e a luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Bretas não é obrigado a promover rescisões e liberação de FGTS por conta da mudança.
Assim dispõe o artigo 10 da CLT: Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Desta forma, conforme explicado na assembléia, a empresa não é obrigada a fazer acertos rescisórios por mudança em sua estrutura, sempre o novo "dono" será responsável por todo o contrato de trabalho, quanto à anotação CTPS é recomendável que seja na mudança da estrutura, porém se ocorrer depois ou nas férias, como foi noticiado, em nada prejudica o empregado, pois o que vale é o fato em si.

O SECUA recebeu notícias pela Confederação dos comerciários da CUT (CONTRACS) que o grupo de Supermercados GBARBOSA, ramificação do CENCOSUD que hoje comanda também a rede BRETAS, foi condenado liminarmente por prática discriminatória contra seus ex empregados em ação movida pelo MPT em SP. Tal condenação remete a aplicação de multa de R$30.000,00 por ato discriminatório que venha a ser praticado, podendo ainda a rede ser condenada em multa de 200.000,00 por dano moral coletivo. A íntegra da matéria pode ser vista no site www.contrascs.org.br. O atual Presidente do SECUA, Sr. Salvador Vicente Andrade é membro da diretoria nacional da CONTRACS/CUT.

Esperamos que tais ventos nefastos (atitude discriminatória patronal) não soprem por estas Minas Gerais, mas é claro, se acontecer buscaremos o mesmo remédio.