Fale com a gente (34) 3231-9044

whatsapp.png
face.png
youtube.png
  • Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1.421. B. Osvaldo Rezende

  • Araguari: Rua José Carrijo, 366, Centro. Fone: (34) 3513-7679

VISITANTES

Cidade não conta mais com o feriado no dia 20 de novembro em virtude de decisão judicial; novo decreto prevê apenas os feriados nacionais de Finados e Proclamação da República em novembro.


Após três anos seguidos, a cidade de Uberlândia não contará com o feriado da Consciência Negra, celebrado nacionalmente no dia 20 de novembro. A decisão judicial em segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi proferida em 2018, e o acórdão do processo foi enviado em abril deste ano ao prefeito e ao presidente da Câmara dos Vereadores. Nesta quinta-feira (3), a Prefeitura alterou o decreto divulgado em novembro de 2018 que previa a instituição da data comemorativa no município.

A modificação no decreto foi necessária devido à uma ação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Segundo a entidade, a constituição brasileira define que cada cidade no país tenha quatro feriados municipais durante o ano, sendo um deles o da Sexta-Feira Santa. Em maio de 2016, quando o Dia da Consciência Negra foi aprovado como feriado no município, Uberlândia já havia instituído como feriados municipais a Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Dia de Nossa Senhora da Abadia e o aniversário da cidade.